O Processo Produtivo Básico (PPB) pode ser definido, "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto".

Em resumo, o PPB consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. Os PPB são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Vale ressaltar que o investimento em P&D é também uma das contrapartidas para a obtenção do benefício fiscal da Zona Franca de Manaus www.suframa.gov.br, em relação aos bens de informática.

Elaboração do PPB

O prazo para o estabelecimento ou alteração de um PPB é de 120 dias, contados da solicitação da empresa interessada, devendo ser publicados em Portaria Interministerial os processos aprovados. Geralmente, a iniciativa de fixação ou alteração de PPB para um produto específico é da empresa fabricante interessada na produção incentivada. A partir do recebimento da proposta, o Governo, por meio do GT/PPB, irá avaliar o pleito, trabalhando de forma que seja atingido o máximo de valor agregado nacional, por meio do adensamento da cadeia produtiva, observando a realidade da indústria brasileira. Na fixação de PPB, o governo procura se balizar pelas seguintes diretrizes ou indicadores:

  • Montante de investimentos a screm realizados pela empresa para a fabricação do produto;
  • Desenvolvimento tecnológico e engenharia local empregada;
  • Nível de empregos a ser gerado;
  • Se haverá a possibilidade de exportações do produto a ser incentivado;
  • Nível de investimentos empregados em P&D;
  • Se haverá ou não deslocamento de produção dentro do território nacional por conta dos incentivos fiscais; e
  • Se afetará ou não investimentos de outras empresas do mesmo segmento industrial por conta de aumento de competitividade gerado pelos incentivos fiscais.

Incentivos Fiscais

A utilização dos incentivos fiscais vinculados ao PPB é responsável pela permanência ou instalação, no Brasil, de muitos empreendimentos industriais, tanto no Polo Industrial de Manaus, como em outras localidades do País, por meio da Lei de Informática.

Ao contrário da Legislação da Zona Franca de Manaus, cujos incentivos destinam-se às empresas fabricantes localizadas naquela região, independentemente do tipo de produto industrializado, os incentivos da Lei de Informática são destinados às empresas fabricantes de bens definidos pelo Decreto n.º 5.906/06.

Esses incentivos estão relacionados à redução do IPI para os bens de informática e automação produzidos em todo o País. Também há a manutenção de crédito do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos bens de informática. Em alguns estados, há também a redução do ICMS na comercialização de produtos incentivados pelas empresas habilitadas.

Já, na Zona Franca de Manaus, os produtos fabricados recebem os seguintes incentivos:

  • Redução de 88% do Imposto de Importação (II) dos insumos importados;
  • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do bem final;
  • Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro;
  • Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS nas operações internas na Zona Franca de Manaus;
  • Restituição - variando de 55% a 100%, dependendo do projeto - do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A World Fair está preparada para elaborar um seu pleito de PPB.